NOTÍCIA

05/05/2001
Terapêutica dialítica incluída no FAEC

Depois de idas e vindas de difícil compreensão, finalmente, no Diário Oficial da União de 30 de abril, foi publicada a inclusão da Terapia Renal Substutiva no FAEC - Fundo de Ações Estratégicas e de Compensação. A Portaria no. 627, de 26 de abril de 2001, define que o FEAC será constituído de subdivisões (ações de alta complexidade e ações estratégicas), além de aprovar os procedimentos de alta complexidade do SIA/SUS e SIH/SUS. Os valores referentes aos procedimentos serão transferidos aos municípios e estados (gestão plena) ou acrescidos aos seus respectivos limites financeiros. O repasse do MS será feito para conta específica (gestão plena), sendo vedada movimentação desta para outros fins, sendo repassado aos prestadores dentro de prazo estabelecido por Portaria (3478, de 20/8/98), ou em conta específica dos prestadores no Banco do Brasil. A portaria entra em vigor em 01/junho/2001. Da TRS estão incluídos os acesso para hemodiálise e Tenckhoff ou similar, a DPAC, a DPI, a Hemodiálise, e a DP Ambulatorial Automática, além de todos os itens do transplante e dos medicamentos calcitriol, alfacalcidol, ciclosporina, MMF, tacrolimus, azatioprina, deferoxamina, eritropoetina, ferro E e metilprednisolona.