Em entrevista coletiva à imprensa, entidades médicas e de defesa do consumidor (AMB, CFM, Procon, Idec, OAB, etc...) repudiaram a Medida Provisória 2.177/43, de 27/07/01, por inviabilizar o exercício ético da Medicina. Com a aprovação do governo, a Agência Nacional de Saúde Suplementar pode regulamentar a transferência coletiva dos usuários de planos de saúde antigos para novos. As operadoras criarão um ‘Plano Especial de Adaptação’, que possibilita a criação de três novas categorias de planos: ‘Plano organizado em sistema hierarquizado e gerenciado’, ‘Planos com preços de comercialização, reajustes ,e revisão e condições especiais de mobilidade dos beneficiários’ e ‘Plano com cobertura assistencial condicionado à disponibilidade dos serviços de assistência à saúde na respectiva área de abrangência’. A taxa para a migração é única, porém ainda não está definida. A intenção do governo é que esta MP seja aprovada ainda no mês de agosto.

De acordo com a medida, o usuário deixa de escolher os prestadores de saúde, mesmo dentro da rede credenciada. A escolha passa a ser feita pelo plano. Além disso, cria-se o ‘managed care’, ou seja, é preciso primeiro consultar um clínico geral para eventualmente ser encaminhado para um especialista. A disponibilidade dos serviços fica restrita apenas à área de cobertura geográfica. Caso não haja possibilidade de oferecer determinado atendimento, a cobertura não acontece. A operadora não é obrigada a dar assistência, portanto não se responsabiliza.

Para reverter essa situação, Entidade representativas de consumidores, usuários e médicos realizarão ações para derrubar a MP. Está marcado um Ato Público para dia 28 de agosto, às 12:00hs, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. Na ocasião, será estendido um colcha de retalhos gigante, com 1000 m², representando a realidade da legislação de planos de saúde em vigor.