O Fórum de Acompanhamento da Regulamentação dos Planos de Saúde, que reúne órgãos representativos do consumidor, usuários e profissionais de saúde como a Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Regional de Medicina (CRM), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e a Fundação Procon - SP, enviou uma notificação judicial para a ANS. Eles pedem, mais uma vez, a suspensão da RDC 41 enquanto não termine a consulta pública - aberta dia 2 de fevereiro e prorrogada até o dia 20 de abril -, a definição de doença preexistente e a discussão e revisão de todos os 434 procedimentos de alta complexidade excluídos, durante os primeiros 24 meses, a pacientes com doença preexistente que estejam ingressando em um plano de saúde. Além disso, enfatizam que a ANS deverá se responsabilizar por qualquer tipo de lesão irreversível ou morte de pacientes que tenham o atendimento dos procedimentos listados na RDC 41 negado.

“Sob o ponto de vista médico entendemos que a responsabilidade sobre os riscos é da ANS e não dos médicos, já que esta resolução cerceia o ato médico”, ressaltou Eleuses Paiva.

O critério de elaboração da Resolução 41 usado pela ANS não foi científico e técnico e sim extremamente econômico. “Os procedimentos não são de alta complexidade, e sim de alto custo. Isto beneficia apenas as empresas de plano de saúde e não os consumidores, e prejudica os pacientes, pois eles ficam totalmente indefesos e sem assistência quando precisam.”

Juntamente com a notificação, foi enviado também o parecer das 15 Sociedades de Especialidade envolvidas, incluindo a SBN, nos procedimentos definidos com alta complexidade.