O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a importância epidemiológica que as doenças renais e a insuficiência renal crônica representam no Brasil, acarretando graves repercussões sociais, psicológicas, econômico-financeiras e de restrição de qualidade de vida a seus portadores;

Considerando a necessidade de se aprimorar os mecanismos de atendimento aos pacientes portadores de doenças renais, que envolvam a prevenção, o diagnóstico precoce, tratamento, tratamento dialítico, acompanhamento e, quando indicado, o transplante renal;

Considerando que a assistência prestada aos pacientes renais deve se dar de forma integral e integrada, nos níveis primário, secundário e terciário de atenção;

Considerando a Portaria GM/MS nº 82, de 03 de janeiro de 2000, que estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos serviços de diálise e as normas para cadastramento destes junto ao Sistema Único de Saúde - SUS, e Considerando a Portaria GM/MS nº 1.654, de 17 de dezembro de 2002, que instituiu o Programa Nacional de Assistência aos Portadores de Doenças Renais, resolve:

Art. 1º -Instituir, no âmbito da Secretaria de Assistência à Saúde/SAS, Grupo de Trabalho com a finalidade de proceder à revisão, atualização e ao aperfeiçoamento da atual Política Nacional de Assistência aos Portadores de Doenças Renais, as normas técnicas/indicações relativas à Terapia Renal Substitutiva, assim como os critérios de cadastramento de serviços que realizem Terapia Renal Substitutiva no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Art. 2° - Definir que o Grupo de Trabalho de que trata o Artigo 1° desta Portaria terá a seguinte composição, e atuará sob a coordenação do primeiro: