O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, Inciso XI, do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999;

considerando o art. 6º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define a finalidade institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária;

considerando o §1º do art. 6º, da Lei nº 8.080, que define o caráter preventivo da vigilância sanitária;

considerando ainda o art. 148, do Decreto n.º 79.094, de 5 de janeiro de 1977, que regulamenta a Lei n.º 6.360 de 23 de setembro de 1976, resolve:

Art. 1º Suspender, como medida de interesse sanitário, a manipulação de produtos contendo substâncias de baixo índice terapêutico, relacionadas no Anexo e seus sais ou derivados.

Art. 2º Excluem-se desta resolução a manipulação de formas farmacêuticas em apresentações para uso tópico e as formas farmacêuticas líquidas em solução para uso oral, quando aplicáveis.

Art. 3º Fica revogada a Resolução -RE nº 1.621, de 3 de outubro de 2003, publicada no DOU nº 193, de 6 de outubro de 2003, seção 1, pág. 71.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES

ANEXO