SBN - Sociedade Brasileira de Nefrologia

PORTARIAS, DECRETOS E LEIS DE INTERESSE

15/06/09
Promulgada a LEI 6505 no Municipio de Guarulhos
que instituiu a Semana Municipal de Prevenção Renal

03/02/09
Portaria Nº 3.192, de 24 de dezembro de 2008
Publicada no DOU n° 254 - seção 01, de 31/12/2008
*Republicada no DOU N° 14 - seção 01, de 21/01/2009

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e Considerando a Portaria nº 2.848/GM, de 6 de novembro de 2007, que aprova a estrutura e o detalhamento dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS; Conceder reajuste nos valores dos procedimentos constantes Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, conforme especificado no Anexo a esta Portaria.

14/10/08
Portaria GM Nº 2.296, de 10 de Outubro de 2008
Redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Nefrologia (TRS), dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

26/06/08
Portaria GM Nº 1.278, de 25 de junho de 2008
Redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Nefrologia (TRS).

18/12/07
RESOLUÇÃO CFM Nº 1.826/2007
Publicada no D.O.U. de 06 de dezembro de 2007, Seção I, pg. 133

Dispõe sobre a legalidade e o caráter ético da suspensão dos procedimentos de suportes terapêuticos quando da determinação de morte encefálica de indivíduo não-doador.

16/07/07
RESOLUÇÃO CFM nº 1.819/2007
Publicada no D.O.U. 22 maio 2007, Seção I, pg. 71

Proíbe a colocação do diagnóstico codificado (CID) ou tempo de doença no preenchimento das guias da TISS de consulta e solicitação de exames de seguradoras e operadoras de planos de saúde concomitantemente com a identificação do paciente e dá outras providências.

24/05/07
PORTARIA Nº 432 DE 06 DE JUNHO DE 2006
Publicada no DOU Nº 108, Seção 01, de 07/06/2006

Considerando a Portaria nº 1.168/GM, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal; a necessidade de regulamentar a atenção ao portador de doença renal na alta complexidade;definir os Serviços de Nefrologia e os Centros de Referência em Nefrologia, unidades de prestação da atenção ao portador de doença renal;os critérios para o credenciamento destas unidades de atenção;auxiliar os gestores no controle e avaliação da atenção ao portador de doença renal e a necessidade de atualização dos regulamentos dos Serviços de Nefrologia, resolve Determinar que as Secretarias de Estado da Saúde adotem as providências necessárias para organizar e implantar as Redes Estaduais de Assistência em Nefrologia na alta complexidade.

16/05/07
Nova resolução aprimora a CBHPM
A Comissão Nacional de Honorários Médicos da AMB, com base nas reuniões da Câmara Técnica Permanente da CBHPM, divulga sua Resolução Normativa nº 02/2007.

09/01/07
PORTARIA Nº 2.577, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006
Aprova o Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional.
(Uso de Ferro e Eritropoietina)

08/12/06
RESOLUÇÃO CFM Nº 1.772/2005
(Publicada no D.O.U. de 12.08.2005, Seção I , p. 141-142)

09/06/06
A SBN, SOBEN e ABCDT estão disponibilizando as principais mudanças ocorridas com a republicação da RDC 154. Leia na íntegra.

05/06/06
Resolução RE nº 1671, de 30 de maio de 2006.

Estabelece os indicadores para subsidiar a avaliação do serviço de diálise.

05/06/06
RDC nº 154/04 - (Republicada em 31/05/06)

Estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos Serviços de Diálise.

09/02/06
Anvisa lança regras para atendimento médico domiciliar. Os pacientes que recebem atendimento médico em casa têm agora um regulamento. A Anvisa publicou a resolução RDC nº 11.

09/02/06
Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 11, de 26 de janeiro de 2006
D.O. de 30/01/2006

Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar.

22/09/05
Portaria nº 1.615, de 9 de setembro de 2005

Altera os valores de remuneração de procedimentos constantes do Grupo 27 - Terapia Renal Substitutiva, da Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS - SIA/SUS e Portaria nº 1.616, de 9 de setembro de 2005 - Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal.

Retificação dos Anexos I e II, Publicada no DOU em 11/10/05

21/06/05
A SBN está disponibilizando material proveniente do Ministério da Saúde:
“Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal”.

Sistema com Indicadores de Serviços de Saúde

A Anvisa apresenta o projeto MonitorAIH. Modelo de análise do desempenho de serviços de saúde com base em dados de mortalidade provenientes do (SIH- SUS)

Portaria nº 1.093, de 5 de julho de 2005
Portaria nº 1.094, de 5 de julho de 2005

Altera os valores de remuneração dos procedimentos de Terapia Renal Substitutiva.

Portaria GM/MS nº 2.690, de 23 dezembro de 2004
DOU de 24/12/2004

Regulamenta as transferências fundo a fundo para o financiamento de ações de vigilância sanitária para Estados, Municípios e Distrito Federal.

Portaria GM/MS nº 2.739, de 30 dezembro de 2004
DOU de 31/12/2004

Regulamenta as transferências fundo a fundo para o financiamento de ações de vigilância sanitária para Estados e Distrito Federal.

Resolução RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
Diário Oficial da União - Poder Executivo, de 10 de dezembro de 2004

Portaria Nº 214 de 15 de junho de 2004

Devido a incorreção no valor do Procedimento "Fístula Arterio -Venosa com Enxertia de PTFE", o Ministério da Saúde republicou a Portaria Nº 214 com os novos valores.

Resolução - RDC nº 175, de 13 de julho de 2004

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

Substitui a Resolução - RDC nº 33, de 25 de fevereiro de 2003

PORTARIA Nº 211 DE 15 DE JUNHO DE 2004

Portaria do Ministério da Saúde determina a criação dos Serviços e Centros de Referência em Nefrologia. Em recente Portaria de Nº 211 o Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Jorge Sola, determinou a implantação de Redes Estaduais de Assistência em Nefrologia. Os referidos Centros serão de natureza estadual ou privada e deverão prestar atenção integral ao doente renal em todas as fases, desde o atendimento ambulatorial em fases precoces de IRC até o tratamento dialítico nas suas diferentes modalidades. A Portaria prevê também a articulação dos Centros de Nefrologia com todos os níveis de atenção básica, média complexidade, hospitalares e emergência. Em texto anexo, a Portaria estabelece normas para o credenciamento e habilitação dos referidos Centros.

RESOLUÇÃO-RDC Nº 154 DE 15 DE JUNHO DE 2004
Edição Número 115 pág. 65 a 69 de 17/06/2004

Estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos Serviços de Diálise.

PORTARIA Nº 1168 DE 15 DE JUNHO DE 2004
Edição do DOU nº 115 pág. 56 e 57 - 17 de Junho de 2004

Institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.

PORTARIA Nº 174 DE 14 DE MAIO DE 2004
Republicada no DOU nº 97 pág. 59 - 21 de Junho de 2004

Determina que os procedimentos ambulatoriais e hospitalares que exigem autorização prévia sejam acompanhados, obrigatoriamente, da identificação dos usuários por meio do número do Cartão Nacional de Saúde, conforme cronograma constante do anexo desta Portaria.

Resolução Conjunta SS/STM - 2, de 23-10-2003 – DOESP/ 30.10.03

Disciplina as medidas administrativas e operacionais referentes à isenção do pagamento de tarifas de transporte coletivo regular, de âmbito metropolitano, sob responsabilidade do Estado, concedida às pessoas portadoras de deficiência.

Resolução RDC nº 115, de 10 de maio de 2004

Diretrizes para o uso de Albumina

Resolução RDC nº 11, de 26 de janeiro de 2004

Ementa não oficial: Aprova o Manual Brasileiro de Acreditação de Organizações Prestadoras de Serviços de Nefrologia e de Terapia Renal Substitutiva - 1ª Edição.
Publicação: D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 27 de janeiro de 2004
Órgão emissor: ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Área de atuação: Tecnologia de Serviços de Saúde

Resolução RDC nº 354, de 18 de dezembro de 2003

A manipulação de produtos farmacêuticos, em todas as formas farmacêuticas de uso interno, que contenham substâncias de baixo índice terapêutico, só será permitida aos estabelecimentos farmacêuticos que cumprirem as condições especificadas.
D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 22 de dezembro de 2003
Órgão emissor: ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Portaria Nº 2.261, de 26 de novembro de 2003

O Ministro de Estado da Saúde altera os valores de remuneração dos procedimentos e Terapia Renal Substitutiva.

Resolução - RE nº 1.638, de 08 de outubro de 2003

Resolução - RDC nº, 189 de 18 de julho de 2003
Projetos de arquitetura têm novas regras para aprovação nas Vigilâncias. Todos projetos de arquitetura de estabelecimentos de saúde públicos e privados devem ser avaliados e aprovados pelas vigilâncias sanitárias estaduais ou municipais antes de iniciar a obra a que se referem os projetos. Isso é o que determina a

Resolução - RE nº 150, de 17 de julho de 2003
D.O.U de 18/07/2003

Portaria nº 845 de 06 de Novembro de 2002 - Aprova o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - HIPERFOSFATEMIA NA INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA - Carbonato de Cálcio, Acetato de Cálcio, Hidróxido de Alumínio, Cloridrato de Sevelamer.

Resolução Estadual SS 4 - Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano no Estado de São Paulo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 840, DE 2 DE JULHO DE 2003

RESOLUÇÃO CFM nº 1634/2002

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
PORTARIA Nº 82, DE 16 DE ABRIL DE 2003

Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO-RDC Nº 33, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2003

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde

PORTARIA Nº 2.170, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002

RESOLUÇÃO RDC nº 307, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002

PORTARIA Nº 468, DE 22 DE JULHO DE 2002

Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, o cronograma de transmissão dos arquivos via BBS e relatórios (SIA/SUS e SIH/SUS), relativos aos serviços prestados, para o 2º semestre de 2002 e estabelece que o não cumprimento das datas fixadas acarretará atraso no pagamento dos serviços prestados e transferências de recursos às Secretarias Estaduais em gestão Avançada, Plena Estadual e aos municípios em gestão Plena de Atenção Básica e Plena do Sistema Municipal.

PORTARIA Nº 1.654, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002

PORTARIA Nº 637, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002

CONSULTA PÚBLICA Nº 75, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002
Manual de Acreditação de Serviços de Nefrologia está em Consulta Pública

PORTARIA Nº 1589, DE 3 DE SETEMBRO DE 2002

CONSULTA PÚBLICA N° 1, DE DE 23 DE JULHO DE 2002

PORTARIA Nº 1.112, DE 13 DE JUNHO DE 2002

Diálise tem nova forma de financiamento: Ministro assina portaria que transfere a TSR para a FAEC

RESOLUÇÃO RDC Nº 50, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002

RESOLUÇÃO SS - 145, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001

Dispõe sobre a alteração da Seleção dos receptores potenciais para transplante de rins removidos de doadores cadavéricos, de que trata o Anexo que integra a Resolução SS 169, de 19-12-1997

Portaria Conjunta SE/SAS/Nº 87, de 23 de novembro de 2001

O Secretário Executivo e o Secretário de Assistência à Saúde, Considerando a Portaria Conjunta SE/SAS Nº 055, de 29 de agosto de 2001, que incluiu na Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde-SIA/SUS, os procedimentos de Hemodiálise II.

PORTARIA Nº 536, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001

O Ministério da Saúde, Secretaria de Assistência à Saúde, estabelecem o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação deste ato para que as Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal, encaminhem, à Secretaria de Assistência à Saúde, o pedido de renovação da autorização emitida às equipes especializadas e aos estabelecimentos de saúde públicos ou privados, para retirada de tecidos, órgãos e partes e o seu transplante ou enxerto, correspondente a cada área específica, cuja validade esteja expirada.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
PORTARIA Nº 437, DE 8 DE OUTUBRO DE 2001

O Ministério da Saúde estabeleceu Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para o tratamento da Anemia e Reposição e Manutenção de Estoques de Ferro em Pacientes Portadores de Insuficiência Renal Crônica.

SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 73, DE 4 DE OUTUBRO DE 2001

O Ministério da Saúde, Considerando que os Pacientes Submetidos à tratamento dialítico estão sujeitos a mudança da modalidade de terapia dialítica, implementou no SIA/SUS, a operacionalização da sistemática de pagamento às empresas fornecedoras de materiais e instalação de equipamentos necessários a DPA e DPAC.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
PORTARIA Nº 351, DE 28 DE AGOSTO DE 2001

etário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais, e Implementar no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS - SIA/SUS, a operacionalização da sistemática de pagamento do material conjunto de troca fornecido aos pacientes renais crônicos submetidos às Terapias Dialíticas - Diálise Peritoneal Automática - DPA e Diálise Peritoneal Ambulatorial Contínua - DPAC

As Portarias Conjuntas Nº 55 e Nº 56

da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde estabelecem novos valores para a diálise e altera os Procedimentos.

Portaria altera valores de transplante

Portaria Nº 1.117, de 01/08/2001 altera valores de remuneração dos procediemntos relacionados à retirada de órgãos para fins de transplante.

Portaria n.º 783/GM em 28 de maio de 2001

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Ampliação de Acesso a Fontes Alternativas de Geração e Fornecimento de Energia Elétrica, defini a participação do Ministério da Saúde no co-financiamento de projetos destinados a prover os hospitais, públicos ou filantrópicos, integrantes do Sistema Único de Saúde, de fontes alternativas de geração/fornecimento de energia elétrica - aquisição de geradores próprios de energia elétrica.

RESOLUÇÃO-RDC Nº 67, DE 7 DE MAIO DE 2001

Agência Nacional de Saúde Suplementar

Rol de Procedimentos Médicos para Convênios
http://www.ans.gov.br/Res.RDC.67.htm

PORTARIA Nº 627, DE 26 DE ABRIL DE 2001

Ministro de Estado da Saúde
Inclui Terapia Renal Substitutiva - Diálise, no FAEC

LEI N° 10.211 - 23 de março de 2001

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 22 DE MARÇO DE 2001

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

Tarifa de Importação para "Rins artificiais" alterada para 0%

RESOLUÇÃO-RDC Nº 35, DE 12 DE MARÇO DE 2001

MINISTÉRIO DA SAÚDE - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Diretoria Colegiada

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso da suas atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, em reunião realizada em 7 de março de 2001, considerando a Portaria GM/MS n° 82 de 3/2/2000, publicada no DOU de 13/2/2000, que estabelece o Regulamento Técnico de funcionamento dos serviços de diálise;

Resolução CREMESP nº 97, de 20 de fevereiro de 2001

Manual de Ética para Sites de Medicina e Saúde na Internet

Resolução n.1615, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2001

Conselho Federal de Medicina

Regulamenta o registro do diploma médico estrangeiro e médico brasileiro que tenha obtido em faculdade estrangeira. Revoga-se o Parecer CFM n.3/86 (DOU, Seç.I, n.48, de 9/03/2001, p.17).

PORTARIA N.º 145/GM, DE 31 DE JANEIRO DE 2001

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Regulamenta as transferências fundo a fundo para o financiamento das ações de média e alta complexidade executadas pelos estados, municípios e distrito federal, na área de vigilância sanitária.

PORTARIA N.º 132/GM, DE 31 DE JANEIRO DE 2001

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Define que, para os procedimentos estratégicos e de alta complexidade, custeados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, é de competência dos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal, de acordo com as prerrogativas compatíveis com o nível de gestão, a contratação, cadastramento, autorização para realização de procedimentos, autorização de pagamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria das Unidades Prestadoras de Serviços do SUS.

PORTARIA Nº 92, DE 23 DE JANEIRO DE 2001

MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE

Estabelecer os procedimentos destinados a remunerar as atividades de Busca Ativa de doador de órgãos e tecidos, mantendo na Tabela do SIH-SUS os Grupos de Procedimentos e procedimentos descritos

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO - RDC Nº 10, DE 2 DE JANEIRO DE 2001

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Regulamento da ANVISA estabeleceu as bases legais para a instituição do medicamento genérico no País; REGULAMENTO TÉCNICO PARA MEDICAMENTOS GENÉRICOS.

PORTARIA Nº 1.469, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000

O Ministério da Saúde estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 433, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2000 (*)

Ministério da Saúde - Lista de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade / Custo (APAC-SAI)

http://www.in.gov.br/materia.asp

PORTARIA Nº 639, DE 21 DE JUNHO DE 2000

O Ministério da Saúde aprova Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para o tratamento da hepatite viral crônica tipo C

PORTARIA Nº 82, DE 3 DE JANEIRO DE 2000

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos serviços de diálise e as normas para cadastramento destes junto ao Sistema Único de Saúde.

PORTARIA Nº 531, 30 DE ABRIL DE 1999 - PORTARIA CONJUNTA 2, DE 21 DE MAIO DE 1999

PORTARIA nº 3.411 de 5 de agosto de 1998 Da Lei 9.434, de 1997

PORTARIA Nº 3.410 de 5 de agosto de 1998

PORTARIA 3409