Direitos do Paciente

Leis e Decretos

Direitos Garantidos no Âmbito Federal

Direitos Garantidos no Âmbito Estadual Paulista

Direitos Garantidos no Município de São Paulo

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Previdência Social

Benefício de amparo assistencial

Medicações

Transplante

Serviço Social

Leis Municipais

Lei Municipal nº 4.364: Osasco – SP

Lei Municipal nº 5.138: Rio de Janeiro – RJ

Projeto de Lei CM004/2009: Divinópolis – MG

Lei Municipal 13713: Campinas – SP

Conheça os seus direitos através das leis que envolvem portadores de Doença Renal.

Onde reivindicar seus direitos?

Prezado paciente portador de Doença Renal Crônica, sempre peça orientação ao Assistente Social de sua Clínica, ele é o profissional especializado em ajudá-lo nestas questões.

Ministério Público do Estado

Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil

Procuradoria de Assistência Judiciária do Estado

PROCON – Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

Outras fontes de informações

Associação de Pacientes Transplantados da UNIFESP

Associação Brasileira de Transplante de Órgãos

Associação Brasileira do Transplantado de Fígado e Portadores de Doenças Hepáticas

Central de Transplantes de São Paulo

Doação de Órgãos 


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